Termos e Condições de Uso – Bsine Print

Última atualização: 08 de Outubro de 2025

Bem-vindo(a) à Bsine Print!

Este site é de propriedade e operado por BSINE IMPRESSOS PERSONALIZADOS E COMERCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.240.211/0001-10, com sede em Rua Espirita, 175 – Cambuci, São Paulo – SP, 01.527-040.

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem o contrato entre a nossa empresa e os clientes que utilizam este site para a compra de nossos produtos. Ao se cadastrar e utilizar nosso site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.

1. Objeto

O presente documento tem por objeto estabelecer as regras para o acesso, cadastro e compra de produtos (principalmente brindes corporativos e produtos personalizados) por meio do site [https://formobile.bsine.com], em transações comerciais exclusivamente entre pessoas jurídicas (B2B).

2. Cadastro do Cliente

2.1. O cadastro em nosso site é restrito a Pessoas Jurídicas devidamente inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 2.2. O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo CNPJ, Razão Social, Inscrição Estadual (quando aplicável), endereço e dados de contato. A responsabilidade pela veracidade dos dados é exclusiva do cliente. 2.3. A BSINE PRINT se reserva o direito de verificar a regularidade do CNPJ informado e de aprovar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações incorretas ou que não atendam aos nossos critérios comerciais. 2.4. O cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso. Qualquer atividade realizada na conta será de sua responsabilidade.

3. Pedidos e Compras

3.1. Os pedidos deverão ser realizados por meio do site, após a aprovação do cadastro do cliente. 3.2. Após a finalização do pedido, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra. Este e-mail não constitui a aceitação final do pedido, que está sujeita à confirmação de pagamento e à disponibilidade de estoque. 3.3. A BSINE PRINT se reserva o direito de cancelar pedidos em casos de suspeita de fraude, informações de cadastro incorretas ou indisponibilidade de produtos.

4. Preços e Pagamento

4.1. Todos os preços exibidos no site estão em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. 4.2. Os impostos aplicáveis à transação estarão indicados no resumo do pedido. 4.3. As formas de pagamento aceitas são as listadas na página de finalização de compra (checkout). A confirmação do pedido está condicionada à aprovação da transação pela instituição financeira correspondente.

5. Entrega e Frete

5.1. O custo do frete e o prazo de entrega são calculados durante o checkout e podem variar de acordo com o CEP de destino, o peso e o volume dos produtos. 5.2. O prazo de entrega informado é uma estimativa e começa a contar a partir da confirmação do pagamento do pedido. 5.3. É de responsabilidade do cliente garantir que haverá uma pessoa autorizada no local de entrega para receber a mercadoria.

6. Política de Trocas e Devoluções

6.1. Por se tratar de uma relação comercial B2B (entre empresas), não se aplica o “direito de arrependimento” de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, que é válido apenas para pessoas físicas. 6.2. Trocas e devoluções serão aceitas apenas em casos de defeito de fabricação ou erro operacional por parte da BSINE PRINT , comunicados em até [ex: 7] dias corridos após o recebimento dos produtos. 6.3. Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com nosso serviço de atendimento através do e-mail atendimento@bsine.com.br, informando o número do pedido e detalhando o problema.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

7.1. A BSINE PRINT se compromete a proteger os dados de seus clientes. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para o processamento dos pedidos, emissão de notas fiscais e comunicação com o cliente. 7.2. Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, por favor, consulte nossa link para a Página de Política de Privacidade. Nossa política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logos e design, é de propriedade da BSINE IMPRESSOS PERSONALIZADOS E COMERCIO LTDA e protegido por leis de direitos autorais. É proibida sua reprodução, total ou parcial, sem nossa autorização expressa.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.